A publicação, dia 3/12, no Diário Oficial da União, da Nota Técnica 201/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que traz esclarecimentos sobre a obrigatoriedade da quitação da contribuição sindical para todos os profissionais que desejarem obter ou renovar registro profissional em órgãos públicos federais, estaduais e municipais, foi uma grande vitória do movimento sindical ligado às profissões liberais com o intuito de fortalecer a prestação de serviços de excelência dessas entidades aos seus associados.
O atual presidente do Sindimóveis/MS, Renato Proença Brum, avalia como positivo os trabalhos realizados pela entidade no triênio de 2007 a 2009. Segundo ele várias ações em prol da categoria foram realizadas para que o resultado final fosse o fortalecimento da classe dos corretores de imóveis.
Em virtude da necessidade de esclarecimentos acerca do disposto nos artigos 585, 599 e 608 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, esta nota tem por objeto fixar a interpretação acerca dessas regras para propiciar o seu fiel cumprimento.
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